08:43 - Quarta-Feira, 22 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Jaquirana / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 18/01/1989
ADOTA NO MUNICÍPIO O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 099, de 17.12.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 10/03/1989
CRIA EMPREGOS NA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO DE JAQUIRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 099, de 17.12.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 022, DE 04/07/1989
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAIS, FIXA LIMITES, MÍNIMO E MÁXIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 099, de 17.12.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 035, DE 08/11/1989
CRIA EMPREGO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 099, de 17.12.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 087, DE 20/11/1990
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAQUIRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 544, de 04.12.2001)
LEI MUNICIPAL Nº 103, DE 14/01/1991
ALTERA O VALOR DO PADRÃO UM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 109, de 13.02.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 109, DE 13/02/1991
ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 115, de 23.04.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 110, DE 05/03/1991
DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES NÃO INCLUÍDOS NO REGIME ESTATUTÁRIO DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 087/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 115, DE 23/04/1991
ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 124, de 26.06.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 121, DE 28/05/1991
CRIA CARGOS, ALTERA PADRÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 124, DE 26/06/1991
ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 138, de 20.08.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 138, DE 20/08/1991
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 142, de 06.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 142, DE 06/09/1991
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 172, de 21.01.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 167, DE 24/12/1991
CRIA CARGOS, EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 172, DE 21/01/1992
ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 183, de 28.04.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 177, DE 19/02/1992
CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 183, DE 28/04/1992
ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 192, de 26.05.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 191, DE 05/05/1992
CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 192, DE 26/05/1992
ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 206, de 29.09.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 202, DE 14/07/1992
CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 205, DE 25/08/1992
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 214, de 14.01.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 206, DE 29/09/1992
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 205/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 214, de 14.01.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 214, DE 14/01/1993
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 234, de 16.03.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 234, DE 16/03/1993
ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 245, de 25.05.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 245, DE 25/05/1993
ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 254, de 30.07.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 254, DE 30/07/1993
ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 257, de 17.08.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 257, DE 17/08/1993
ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 263, de 21.09.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 263, DE 21/09/1993
ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 268, de 19.10.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 268, DE 19/10/1993
ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 276, de 16.11.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 276, DE 16/11/1993
ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 278, de 30.11.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 277, DE 30/11/1993
CRIA PADRÃO BÁSICO E ALTERA LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 278, DE 30/11/1993
FIXA E ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 279, de 07.12.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 279, DE 07/12/1993
FIXA E ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 281, de 13.01.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 281, DE 13/01/1994
FIXA E ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 284, de 24.02.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 282, DE 13/01/1994
CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 284, DE 24/02/1994
FIXA E ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 303, de 21.09.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 300, DE 21/09/1994
CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 303, DE 21/09/1994
FIXA E ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 322, de 25.04.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 322, DE 25/04/1995
FIXA E ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 323, de 09.05.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 323, DE 09/05/1995
FIXA E ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 357, de 21.05.1996)
LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 16/05/1995
CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 350, DE 28/02/1996
CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 357, DE 21/05/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E ALTERAR O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 383, de 20.05.1997)
LEI MUNICIPAL Nº 358, DE 21/05/1996
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 968, de 07.05.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 361, DE 04/06/1996
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 383, DE 20/05/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E ALTERAR O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 408, de 26.05.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 385, DE 03/06/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 968, de 07.05.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 407, DE 28/04/1998
CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 408, DE 26/05/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E ALTERAR O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 444, de 18.05.1999)
LEI MUNICIPAL Nº 443, DE 18/05/1999
CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 444, DE 18/05/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E ALTERAR O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 472, de 04.04.2000)
LEI MUNICIPAL Nº 472, DE 04/04/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E ALTERAR O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 522, de 19.06.2001)
LEI MUNICIPAL Nº 477, DE 23/05/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 489, DE 18/01/2001
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 19/06/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR E ALTERAR O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 568, de 23.04.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 555, DE 29/01/2002
CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 568, DE 23/04/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIXAR E ALTERAR O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 622, de 08.04.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 595, DE 22/10/2002
EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO E CRIA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 935, de 21.12.2010)
LEI MUNICIPAL Nº 622, DE 08/04/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E ALTERAR O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 679, de 06.04.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 632, DE 12/05/2003
RECLASSIFICA PADRÕES DE VENCIMENTOS NOS CARGOS DE ENFERMEIRO, MÉDICO E ODONTÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 641, DE 17/06/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR CARGO A LEI 099/90.
LEI MUNICIPAL Nº 679, DE 06/04/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 736, de 25.04.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 736, DE 25/04/2006
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PADRÃO BÁSICO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 771, de 25.04.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 771, DE 25/04/2007
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PADRÃO BÁSICO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 801, de 07.04.2008)
LEI MUNICIPAL Nº 801, DE 07/04/2008
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PADRÃO BÁSICO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 847, de 28.04.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 935, DE 21/12/2010
EXTINGUE O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO E CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 968, DE 07/05/2011
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JAQUIRANA, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.029, DE 17/04/2012
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PADRÃO BÁSICO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.077, de 16.04.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.077, DE 16/04/2013
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PADRÃO BÁSICO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.117, de 25.04.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.151, DE 09/04/2015
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PADRÃO BÁSICO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.190, de 26.04.2016)
LEI MUNICIPAL Nº 1.157, DE 12/05/2015
CRIA OS CARGOS DE ZELADOR E RECEPCIONISTA; EXTINGUE OS CARGOS DE PINTOR, TELEFONISTA E DESENHISTA; ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE OPERÁRIO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.190, DE 26/04/2016
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PADRÃO BÁSICO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.240, DE 04/04/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) FONOAUDIÓLOGO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.241, DE 04/04/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) MOTORISTA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.252, DE 07/06/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) FISIOTERAPEUTA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.264, DE 08/08/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) PSICÓLOGO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.279, DE 03/10/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) TRATORISTA AGRÍCOLA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.280, DE 03/10/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UMA (01) SERVENTE, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL Nº 099, DE 17/12/1990

CRIA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JAQUIRANA.
LORI BONATTO, Prefeito Municipal de Jaquirana, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou em Sessão do dia 17 de dezembro de 1990, e sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º São criados, sob o Regime Estatutário, instituído pela Lei Municipal nº 087/90, os cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas relacionados abaixo, que constituirão o QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JAQUIRANA:
   I - Cargos de Provimento Efetivo:

Nº Vagas
Denominação do Cargo
Padrão
 
30
Operário
01
21 (NR)
Servente
01
(nº de vagas modificado de 05 para 06 pela LM 202/1992; posteriormente:
 • para 08 para LM 282/1994; • para 13 pela LM 324/1995;
 • para 15 pela LM 443/1999; • para 16 pela LM 555/2002;
 • para 21 pela LM 1.111/2014)
10
Servente Especializado
02
(AC LM 121/1991)
05
Zelador
01
(AC LM 1.157/2015)
05 (NR)
Operário Especializado
02
(nº de vagas modificado de 10 para 05 pela LM 1.157/2015)
10
Agente Administrativo Auxiliar
02
02
Recepcionista
02
(AC LM 1.157/2015)
04
Tratorista agrícola
03
(AC LM 300/1994)
01
Carpinteiro
03
02 (NR)
Eletricista
03
(nº de vagas modificado de 01 para 02 pela LM 407/1998)
19 (NR)
Motorista
03
(nº de vagas modificado de 10 para 15 pela LM 324/1995, posteriormente:
 • para 18 pela LM 477/2000;  • para 19 pela LM 1.111/2014)
01
Pedreiro
03
06 (NR)
Auxiliar de Enfermagem
05 (NR)
(AC LM 121/1991)
(Padrão modificado de 04 para 05 pela LM 331/1995)
(nº de vagas modificado de 05 para 06 pela LM 1.111/2014)
02
Fiscal
06
(AC LM 167/1991)
01
Mecânico
04
10
Operador de Máquinas
04
06 (NR)
Agente Administrativo
05
(nº de vagas modificado de 05 para 06 pela LM 361/1996)
02
Técnico em Contabilidade
05
02
Técnico Agrícola
05
05
Atendente de Enfermagem
03
(AC LM 121/1991)
01
Tesoureiro
06
01
Técnico em Radiologia
06
(AC LM 177/1992)
4
Técnico em Enfermagem
06
(AC LM 639/2003)
(nº de vagas modificado de 02 para 04 pela LM 641/2003)
02 (NR)
Enfermeiro
09 (NR)
(nº de vagas modificado de 01 para 02 pela LM 191/1992)
(Padrão modificado de 08 para 11 pela LM 537/2001, posteriormente para 09 pela LM 632/2003)
01
Engenheiro Civil
08
01
Engenheiro Florestal
08
01
Engenheiro Agrônomo
08
04 (NR)
Médico
13 (NR)
(nº de vagas modificado de 01 para 02 pela LM 350/1996, posteriormente para 04 pela LM 538/2001)
(Padrão modificado de 08 para 12 pela LM 537/2001, posteriormente para 13 pela LM 632/2003)
02 (NR)
Dentista
09 (NR)
(nº de vagas modificado de 01 para 02 pela LM 350/1996)
(Padrão modificado de 08 para 11 pela LM 537/2001, posteriormente para 09 pela LM 632/2003)
01
Contador
08
01
Médico Veterinário
08
01
Nutricionista
08
01
Bioquímico
08
(AC LM 167/1991)
01
Psicólogo
08
(AC LM 177/1992)
01
Fisioterapeuta
08
(AC LM 177/1992)
02 (NR)
Assistente Social (AC)
08
(Cargo criado pela Lei nº 177/92, posteriormente teve a numeração dos cargos modificada de 01 para 02 pela LM 191/1992)
01
Médico Anestesista
08
(AC LM 191/1992)
01
Fonoaudiólogo
05
(AC LM 989/2011)
04
Visitador
02
(AC LM 989/2011)
 
Cargos Extintos/Excluídos desta Tabela:
Nº Vagas
Denominação do Cargo
Padrão
05
Atendente de Enfermagem
04
(Extinto pela Lei nº 121, de 28.05.1991)
08
Auxiliar de Enfermagem
02
(Extinto pela Lei nº 121, de 28.05.1991)
01
Bioquímico
08
(Extinto pela Lei nº 121, de 28.05.1991)
01
Bioquímico
04
(Criado pela Lei nº 121, de 28.05.1991, posteriormente extinto pela Lei nº 167, de 24.12.1991)
02
Fiscal
04
(Extinto pela Lei nº 167, de 24.12.1991)
01
Pintor
03
(Extinto pela Lei nº 1.157, de 12.05.2015)
06
Telefonista
02
(Extinto pela Lei nº 1.157, de 12.05.2015)
01
Desenhista
03
(Extinto pela Lei nº 1.157, de 12.05.2015)
10
Professor I
02
(Extinto pela Lei nº 968, de 07.05.2011)
10 (NR)
Professor II
03
(nº de vagas modificado de 30 para 10 pela LM 811/2008)
(Extinto pela Lei nº 968, de 07.05.2011)
30
Professor III
04
(Extinto pela Lei nº 968, de 07.05.2011)
37 (NR)
Professor IV
05
(nº de vagas modificado de 30 para 32 pela LM 358/1996, posteriormente para 37 pela LM 385/1997)
(Extinto pela Lei nº 968, de 07.05.2011)
20
Professor V
06
(Extinto pela Lei nº 968, de 07.05.2011)
30 (NR)
Professor VI
07
(nº de vagas modificado de 10 para 30 pela LM 811/2008)
(Extinto pela Lei nº 968, de 07.05.2011)

   II - Cargos em Comissão

Nº Vagas
Denominação do Cargo
Padrão
 
01
Secretário da Junta do Serviço Militar
03
01
Secretário Particular do Prefeito
04
01
Motorista do Prefeito
04
19 (NR)
Chefe de Seção
04
(nº de vagas modificado de 11 para 19 pela LM 551/2001)
14 (NR)
Assistente do Secretário Municipal
05
(nº de vagas modificado de 06 para 14 pela LM 551/2001)
18 (NR)
Chefe de Departamento
07
(nº de vagas modificado de 15 para 18 pela LM 551/2001)
01
Chefe de Gabinete
08
01
Assessor Jurídico
08
(AC LM 935/2010)
01
Assessor de Planejamento
09
07 (NR)
Secretário Municipal
07
(Padrão modificado de 10 para 07 pela LM 659/2003)
(nº de vagas modificado de 06 para 07 pela LM 551/2001)
 
Cargos Extintos/Excluídos desta Tabela:
Nº Vagas
Denominação do Cargo
Padrão
01
Assessor Jurídico
08
(Extinto pela LM 595/2002)
01
Procurador Jurídico
09
(Criado pela LM 595/2002, posteriormente extinto pela LM 935/2010)
(Padrão modificado de 10 para 09 pela LM 659/2003, posteriormente para 07 pela LM 702/2005)

   III - Funções Gratificadas

Denominação da Função
FG
Padrão Correspondente
Secretário da Junta do Serv. Mil.
01
03
Secretário Part. do Prefeito
02
04
Motorista do Prefeito
02
04
Chefe de Seção
02
04
Assistente de Secret. Municipal
03
05
Tesoureiro
04
06
Chefe de Departamento
05
07
Chefe de Gabinete
06
08
Assessor Jurídico
06
08
Assessor de Planejamento
07
09
Secretário Municipal
08
10

   Parágrafo único. A Função Gratificada de Tesoureiro somente poderá ser utilizada para substituições legais do titular do cargo.

Art. 2º As atribuições dos titulares dos cargos em comissão e funções gratificadas são as correspondentes á condução dos serviços dos respectivos órgãos.

Art. 3º As atribuições dos titulares dos cargos efetivos estão definidas no Anexo I desta Lei.

Art. 4º O provimento das funções gratificadas criadas nesta Lei é privativo de servidor público, do Município ou posto a disposição do Município sem prejuízo de seus vencimentos, à livre escolha do Prefeito, e impede o preenchimento simultâneo, do correspondente cargo em comissão.

Art. 5º O provimento dos cargos efetivos criados por esta Lei será feito por Concurso Público.

Art. 6º Os empregos existentes até o momento, ficam transformados em cargos, obedecendo o seguinte enquadramento:
Escriturário - Agente Administrativo Auxiliar.
Oficial Administrativo - Agente Administrativo.
Contador Geral - Contador.
Técnico em Contabilidade - Técnico em Contabilidade.
Fiscal Tributário - Fiscal.
Fiscal de Obras - Fiscal.
Desenhista - Desenhista.
Tesoureiro Geral - Tesoureiro.
Operário - Operário.
Pedreiro - Pedreiro.
Carpinteiro - Carpinteiro.
Eletricista - Eletricista.
Motorista - Motorista.
Operador de Máquinas - Operador de Máquinas.
Servente de Escola - Servente.
Postalista - Agente Administrativo Auxiliar.
Telefonista - Telefonista.
Mecânico - Mecânico.
Almoxarife - Agente Administrativo.
Pintor - Pintor.
Engenheiro Civil - Engenheiro Civil.
Engenheiro Agrônomo - Engenheiro Agrônomo.
Médico - Médico.
Médico Veterinário - Médico Veterinário.
Odontólogo - Dentista.
Técnico Agrícola - Técnico Agrícola.
Auxiliar de Enfermagem - Auxiliar de Enfermagem.
Enfermeiro - Padrão Enfermeiro.
Engenheiro Florestal - Engenheiro Florestal.
Art. 7º Ficam extintos, ao momento em que vagarem, os seguintes cargos:
Topógrafo.
Calceteiro.
Zelador de Estradas.
Contínuo.
Art. 8º Fica criado o PADRÃO BÁSICO, que servir de referência para cálculo de vencimentos e diárias dos servidores municipais. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 277, de 30.11.1993)
   § 1º Os vencimentos dos Cargos e Funções Gratificadas, criados por esta Lei são os seguintes:

Padrão 01 = Padrão Básico x 1,4
Padrão 02 = Padrão Básico x 1,5
Padrão 03 = Padrão Básico x 2,0
Padrão 04 = Padrão Básico x 2,5
Padrão 05 = Padrão Básico x 3,0
Padrão 06 = Padrão Básico x 4,0
Padrão 07 = Padrão Básico x 5,0
Padrão 08 = Padrão Básico x 6,0
Padrão 09 = Padrão Básico x 7,0
Padrão 10 = Padrão Básico x 8,0
Padrão 11 = Padrão Básico x 9,0 (AC LM 632/2003)
Padrão 12 = Padrão Básico x 10,0 (AC LM 632/2003)
Padrão 13 = Padrão Básico x 13,0 (AC LM 632/2003)
FG 01 = Padrão Básico x 1,0
FG 02 = Padrão Básico x 1,5
FG 03 = Padrão Básico x 2,0
FG 04 = Padrão Básico x 2,5
FG 05 = Padrão Básico x 3,0
FG 06 = Padrão Básico x 3,5
FG 07 = Padrão Básico x 4,0
FG 08 = Padrão Básico x 4,5

   § 2º Todos os vencimentos são relacionados ao PADRÃO BÁSICO, cujo valor será fixado em Lei.

(Nota) (O Valor do Padrão Básico (1), previsto neste artigo atualmente é R$ 523,34 estabelecido pela Lei nº 1.190, de 26.04.2016. É de ser mencionado que anteriormente este valor foi alterado pelas seguintes Leis nºs: 103/1991, 109/1991, 115/1991, 124/1991, 138/1991, 142/1991, 172/1992, 183/1992, 192/1992, 205/1992, 206/1992, 214/1993, 234/1993, 245/1993, 254/1993, 257/1993, 263/1993, 254/1993, 268/1993, 276/1993, 278/1993, 279/1993, 281/1994, 284/1994, 303/1994, 322/1995, 323/1995, 357/1996, 383/1997, 408/1998, 444/1999, 472/2000, 522/2001, 568/2002, 622/2003, 679/2004, 736/2006, 771/2007, 801/2008, 847/2009, 900/2010, 963/2011, 1.029/2012, 1.077/2013, 1.117/2014, 1.151/2015, 1.190/2016)
Art. 8º Os vencimentos dos cargos e funções gratificadas criados por esta Lei são os seguintes:

Padrão 01
1,0
   
Padrão 02
1,5
   
Padrão 03
2,0
FG 01
1,0.
Padrão 04
2,5
FG 02
1,5.
Padrão 05
3,0
FG 09
2,0.
Padrão 06
4,0
FG 04
2,5.
Padrão 07
5,0
FG 05
3,0.
Padrão 08
6,0
FG 06
3,5.
Padrão 09
7,0
FG 07
4,0.
Padrão 10
8,0
FG 08
4,5.

   Parágrafo único. Todos os vencimentos são relacionados ao vencimento do Padrão 01 (Um) e para obter-se o valor de cada vencimento, multiplica-se o índice definido no "caput" deste artigo pelo valor do vencimento do Padrão 01 (Um).
(redação original)
Art. 9º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias do orçamento do ano de mil e novecentos e noventa e um.

Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data de primeiro de janeiro de mil novecentos e noventa e um, revogadas as disposições em contrário e as Leis Municipais de nº 010/89 (dez, barra, oitenta e nove), 022/89 (vinte e dois, barra, oitenta e nove) e 035/89 (trinta e cinco, barra, oitenta e nove).
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JAQUIRANA, EM DEZOITO DE DEZEMBRO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA.

LORI BONATTO
Prefeito Municipal
Registre e Publique-se.




CARGO: Operário.

PADRÃO: Um (01).

CONDIÇÕES DE TRABALHO: período normal de quarenta e quatro (44) horas semanais, sujeito ao uso de uniforme, sujeito ao trabalho desabrigado, sujeito a prestação de serviços à noite em domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ser alfabetizado e ter idade mínima de dezoito (18) anos.

RECRUTAMENTO mediante concurso público.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar trabalhos braçais em geral.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: carregar e descarregar veículos em geral; transportar e arrumar mercadorias e materiais diversos; transportar instrumento de topografia e de construção; efetuar serviços de capina, de remoção de detritos e outros; executar trabalhos auxiliares de construção e conservação de vias; transportar e elevar materiais de construção em geral; preparar argamassas e armar andaimes sob orientação executar tarefas auxiliares de limpeza em geral; executar trabalhos com marretas; proceder a abertura de valas; fazer e conservar canteiros; fazer tarefas auxiliares referentes a lavouras e jardins; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; cuidar de ferramentas, máquinas, veículos de qual quer natureza; executar tarefas afins.



CARGO: Servente.

PADRÃO: Um (01).

CONDIÇÕES DE TRABALHO: período normal de quarenta e quatro (44) horas semanais, sujeito ao uso de uniforme.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ser alfabetizado e ter idade mínima de dezoito (18) anos.

RECRUTAMENTO: mediante concurso público.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção e arrumação de móveis e utensílios.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes lavar e encerar assoalhos, lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama e mesa; coletar lixos dos depósitos, colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios; fazer café e servi-lo; fechar portas, janelas e acessos; eventualmente operar equipamentos simples; elaborar e distribuir merenda escolar; executar tarefas afins.



CARGO: Mecânico.

PADRÃO: Quatro (04).

CONDIÇÕES DE TRABALHO: período normal de quarenta e quatro (44) horas semanais, sujeito ao uso de uniforme, sujeito ao uso de equipamento de proteção individual, sujeito ao trabalho desabrigado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ter idade mínima de dezoito (18) anos, ser alfabetizado, comprovar prática e habilidade para serviços de mecânica em geral.

RECRUTAMENTO: mediante concurso público.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas ou desgastadas de veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar comprimi do e outros, fazer vistoria mecânica em veículos automotores.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e motores em geral; efetuar regulagem de motor; revisar, ajustar, desmontar e montar motores; operar equipamentos de solda; lubrificar máquinas e veículos; responsabilizar-se por auxiliares; vistoriar veículos; executar tarefas afins.



CARGO: Fiscal.

PADRÃO: Seis (06). (NR)(Padrão modificado de 04 para 06 pela LM 167/1991)

CONDIÇÕES DE TRABALHO: período normal de quarenta e quatro (44) horas semanais, sujeito ao trabalho desabrigado, sujei to ao tratamento com o público, sujeito a serviços noturnos em domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ter idade mínima de dezoito (18) anos, ter o segundo grau completo.

RECRUTAMENTO: mediante concurso público.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: exercer a fiscalização em geral nas áreas de obras, indústria e comércio, tributos e posturas e aplicação de leis municipais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: orientar o contribuinte quanto a legislação tributária municipal; lavrar autos pela infração as normas legais; expedir notificações e intimações; proceder as diligencias exigidas pelo serviço; elaborar relatórios das atividades desempenhadas; fiscalizar o cumprimento dos códigos de obras e de posturas do Município fiscalizar o cumprimento de todas as leis pertinentes ao Município; executar tarefas afins.



CARGO: Desenhista.(Extinto pela Lei nº 1.157, de 12.05.2015)

CARGO: Desenhista.

PADRÃO: Três (03).

CONDIÇÕES DE TRABALHO: período normal de quarenta e quatro (44) horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ter idade mínima de dezoito (18) anos, ter o primeiro grau completo, comprovar habilidade para realização de desenhos técnicos e artísticos em geral.

RECRUTAMENTO: mediante concurso público.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: realização de desenhos técnicos e artísticos aplicados à Engenharia, Arquitetura, Topografia, máquinas e artes em geral.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: desenhar em escala, a partir de croqui, projeto arquitetônico, compreendendo: pias tas baixas, cortes e fachadas; planejar e executar desenhos decorativos; desenhar organogramas e fluxogramas; desenhar perspectivas; criar logotipos; fazer desenhos em geral; executar tarefas afins.
(redação original)

CARGO: Telefonista. ➭ (Extinto pela Lei nº 1.157, de 12.05.2015)

CARGO: Telefonista.

PADRÃO: Dois (02).

CONDIÇÕES DE TRABALHO: período normal de trinta e seis (36) horas semanais, sujeito ao atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ter o primeiro grau completo, ter idade mínima de dezoito (18) anos.

RECRUTAMENTO: mediante concurso público.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: operar mesa telefônica.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: operar mesa e aparelhos telefônicos e mesa de ligação; estabelecer comunicações internas, locais ou interurbanas; vigiar e manipular permanentemente painéis telefônicos; prestar informações relacionadas com a repartição; responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado; recepcionar o público; executar tarefas afins.
(redação original)

CARGO: Pintor.(Extinto pela Lei nº 1.157, de 12.05.2015)


CARGO: Pintor.

PADRÃO: Três (03).

CONDIÇÕES DE TRABALHO: período normal de quarenta e quatro (44) horas semanais, sujeito ao uso de uniforme, sujeito ao uso de equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ser alfabetizado, ter idade mínima de dezoito (18) anos, comprovar prática para trabalhos de pintura.

RECRUTAMENTO: mediante concurso público.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: executar trabalhos de pintura em geral, interna e externa.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas de diferentes cores; preparar superfícies para a pintura; remover e retocar pinturas; pintar metais, madeira, portas, janelas, paredes, estruturas, etc; pintar postes de sinalização, meio-fios, faixas de segurança, etc; pintar letreiros; organizar pedidos de materiais para pintura; responsabilizar-se pelo material utilizado; responsabilizar-se pelos serviços realizados por auxiliares; executar tarefas afins.
(redação original)
CARGO: Pedreiro.

PADRÃO: Três (03).

CONDIÇÕES DE TRABALHO: período normal de quarenta e quatro (44) horas semanais, sujeito ao uso de uniforme, sujeito ao uso de equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ser alfabetizado, ter idade mínima de dezoito (18) anos, comprovar prática para trabalhos em alvenaria e construção.

RECRUTAMENTO: mediante concurso público.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: executar trabalhos de construção e reforma de obras e edifícios públicos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: efetuar a locação de pequenas obras; fazer muros de arrimo; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; fazer e reparar bueiros, fossas e pisos de cimento; preparar ou orientar a preparação de argamassas e concretos; fazer blocos de cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; instalar aparelhos sanitários; organizar pedidos de materiais para construções e reformas; orientar e examinar serviços feitos por ajudantes e auxiliares; executar tarefas afins.



CARGO: Agente Administrativo.

PADRÃO: Cinco (05).

CONDIÇÕES DE TRABALHO: período normal de quarenta e quatro (44) horas semanais, sujeito ao atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ter idade mínima de dezoito (18) anos, ter o segundo grau completo, ter boa datilografia, ter boa caligrafia, ter boa redação.

RECRUTAMENTO: mediante concurso público.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: executar trabalhos que envolvam a aplicação e interpretação de leis e normas administrativas; redigir expedientes administrativos; proceder a aquisição, guarda e distribuição de material.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decretos e outros; realizar ou orientar coletas de preços; efetuar o recebimento, conferência e armazenamento de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos; operar com equipamentos eletrônicos e terminais; coletar, analisar e interpretar dados estatísticos; executar tarefas afins.



CARGO: Operador de Máquinas.

PADRÃO: Quatro (04).

CONDIÇÕES DE TRABALHO: período normal de quarenta e quatro (44) horas semanais, sujeito ao uso de uniforme, sujeito ao trabalho desabrigado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ter idade mínima de dezoito (18) anos, ser alfabetizado, comprovar prática e conhecimento para operar máquinas rodoviárias em geral.

RECRUTAMENTO: mediante concurso público.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: operar veículos motorizados especiais, tais como, guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, tratores e outros; abrir valas e cortar taludes; auxiliar no conserto de máquinas; lubrificar e abastecer máquinas; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu pleno funcionamento; executar tarefas afins.



CARGO: Operário Especializado.

PADRÃO: Dois (02).

CONDIÇÕES DE TRABALHO: parido normal de quarenta e quatro (44) horas semanais, sujeito ao uso de uniforme.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ser alfabetizado e ter idade mínima de dezoito (18) anos.

RECRUTAMENTO: mediante concurso público.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar trabalhos braçais que exijam alguma especialização; zelar pela conservação dos próprios municipais, evitar danificação do patrimônio municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: conduzir ao local de trabalho equipamentos técnicos; executar tarefas auxiliares, tais como: fabricação e colocação de cabos em ferramentas, montagem e desmontagem de motores e máquinas; confecção e conserto de capas e estofamentos; operar, entre outras, máquinas de pequeno porte, serras, cortador de grama e similares; acender forjas; lavar, lubrificar e abastecer veículos e motores; limpar estátuas e monumentos; aplicar inseticidas e fungicidas; executar tarefas auxiliares de carpintaria, alvenaria, calçamentos e outros; executar tarefas afins.



CARGO: Agente Administrativo Auxiliar.

PADRÃO: Dois (02).

CONDIÇÕES DE TRABALHO: período normal de quarenta e quatro (44) horas semanais, sujeito ao atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ter o primeiro grau completo, ter boa caligrafia, ter boa datilografia, ter idade mínima de dezoito (18) anos.

RECRUTAMENTO: mediante concurso público.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: executar trabalhos administrativos e datilográficos, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: redigir e datilografar expedientes administrativos; secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos relativos as áreas tributária, patrimonial, financeira, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais;operar máquinas calculadoras, leitora de microfilmes, registradora e de contabilidade; auxiliar na escrituração de livros contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder a classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; atender ao público em geral; executar tarefas afins.



CARGO: Carpinteiro.

PADRÃO: Três (03).

CONDIÇÕES DE TRABALHO: período normal de quarenta e quatro (44) horas semanais, sujeito ao uso de equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ser alfabetizado, comprovar prática e habilidade para o exercício de serviços de carpintaria, ter idade mínima de dezoito (18) anos. RECRUTAMENTO: mediante concurso público.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: construir e consertar estruturas e objetos de madeira em geral.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: construir e consertar estruturas de madeira; fazer e montar esquadrias; cortar e colocar vidros; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; colocar fechaduras; construir e montar andaimes; organizar pedidos de materiais e equipamentos para a carpintaria; operar máquinas de carpintaria; coordenar o trabalho de auxiliares e ajudantes; executar tarefas afins.



CARGO: Eletricista.

PADRÃO: Três (03).

CONDIÇÕES DE TRABALHO: período normal de quarenta e quatro (44) horas semanais, sujeito ao uso de equipamento de proteção individual, sujeito ao trabalho desabrigado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ter o primeiro grau completo, comprovar prática e conhecimentos para trabalhos em eletricidade, ter idade mínima de dezoito anos.

RECRUTAMENTO: mediante concurso público.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas; reparos e consertos em instalações elétricas em geral.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, internas e externas, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública; consertar aparelhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones; fazer enrolamentos de bobinas de motores; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; executar e conservar redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; organizar pedidos de materiais para serviços em eletricidade; executar tarefas afins.



CARGO: Motorista.

PADRÃO: Três (03).

CONDIÇÕES DE TRABALHO: período normal de quarenta e quatro (44) horas semanais, sujeito ao trabalho noturno, em domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ser alfabetizado, possuir carteira de habilitação.

RECRUTAMENTO: mediante concurso público.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: dirigir e conservar automóveis, caminhões e outros veículos automotores do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: dirigir automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem ou local deter minado ao final do serviço; manter o veículo em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; promover a perfeita conservação e abastecimento do veículo; comunicar qualquer defeito por ventura existente; auxiliar de forma eventual nos serviços de carga e descarga; executar tarefas afins.



CARGO: Técnico em Contabilidade.

PADRÃO: Cinco (05).

CONDIÇÕES DE TRABALHO: período normal de quarenta e quatro (44) horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ter idade mínima de dezoito (18) anos, ter habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Contabilidade.

RECRUTAMENTO: mediante concurso público.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: executar serviços contábeis e interpretar legislação referente à contabilidade pública.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesa; elaborar "slips" de caixa; escriturar, mecânica ou manualmente, livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; extrair contas de devedores do Município; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices da dívida pública; operar com máquinas de contabilidade em geral; examinar empenhos, verificando a existência de saldos nas dotações; informar processos relativos a despesa; interpretar legislação referente à contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens imóveis e aláveis; organizar relatórios relativos as atividades; executar tarefas afins, inclusive as editadas no próprio regulamento da profissão.



CARGO: Técnico Agrícola.

PADRÃO: Cinco (05).

CONDIÇÕES DE TRABALHO: período normal de quarenta e quatro (44) horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ter idade mínima de dezoito (18) anos, ter habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico Agrícola.

RECRUTAMENTO: mediante concurso público.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: executar serviços relacionados com a agricultura em geral.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: executar trabalhos de incentivo aos pequenos produtores; coordenar as atividades do viveiro municipal; desenvolver estudos no sentido de melhorar a forma de comercialização de produtos agropecuários; proceder o levantamento e análise da dados estatísticos relacionados com a produção agrícola; proceder a retirada de amostras de solo para análise; executar tarefas afins.



CARGO: Tesoureiro.

PADRÃO: Seis (06).

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Período normal de quarenta e quatro (44) horas semanais, sujeito ao atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ter idade mínima de dezoito (18) anos, demonstras boa capacidade na realização de cálculos.

RECRUTAMENTO: mediante concurso público.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: pagar e receber em moeda corrente.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar pagamentos, verificando sua devida origem; controlar os saldos das contas bancárias; preencher guias de arrecadação; assinar cheques; fazer boletins de caixa; executar tarefas afins.



CARGOS: Professor I, Professor II, Professor III, Professor IV, Professor V, Professor VI. ➭ (Extintos pela Lei nº 968, de 07.05.2011)

CARGOS: Professor I, Professor II, Professor III, Professor IV, Professor V, Professor VI.

PADRÃO: Dois (02), Três (03), Quatro (04), Cinco (05), Seis (06), Sete (07).

CONDIÇÕES DE TRABALHO: definidas pela Lei que instituir o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ter idade mínima de dezoito (18) anos, ter habilitação para o exercício da profissão, segundo exigir a Lei que instituir o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

RECRUTAMENTO: mediante concurso público.

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: definidas pelo Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
(redação original)

CARGOS: Auxiliar de Enfermagem, Atendente de Enfermagem.

PADRÃO: Cinco (05), Três (03) ➭ (NR) (Padrões modificados de Dois (02), Quatro (04) para Cinco (05), Três (03) pelas LM’s 121/1991 e LM 331/1995).

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a serem definidas segundo a estrutura interna do hospital municipal a ser definida por Decreto do Executivo Municipal.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ter idade mínima de dezoito (18) anos, ter habilitação para o exercício da profissão, demonstrar habilidade para o trato com enfermos.

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: a serem definidas segundo a estrutura interna do hospital municipal a ser definida por Decreto do Executivo Municipal.



CARGOS: Enfermeiro(NR1), Engenheiro Civil, Engenheiro Florestal, Engenheiro Agrônomo, Médico(NR2), Dentista(NR3), Contador, Médico Veterinário, Nutricionista, Bioquímico.

PADRÃO: Oito (08).
     ➭ (NR1) (O padrão do cargo de Enfermeiro foi modificado de 08 para 11 pela LM 537/2001, posteriormente para 09 pela LM 632/2003)
     ➭ (NR2) (O padrão do cargo de Médico foi modificado de 08 para 12 pela LM 537/2001, posteriormente para 13 pela LM 632/2003)
     ➭ (NR3) (O padrão do cargo de Dentista foi modificado modificado de 08 para 11 pela LM 537/2001, posteriormente para 09 pela LM 632/2003)

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
horário de trabalho a ser definido especificamente para cada profissão, condições de trabalho a serem definidas para cada profissão.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ter idade mínima de dezoito (18) anos, ter habilitação para o exercício da profissão. RECRUTAMENTO: mediante concurso público.



CARGO: TRATORISTA AGRÍCOLA ➭ (AC) (cargo criado pela Lei Municipal nº 300, de 21.09.1994)

PADRÃO: 03

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Período normal de quarenta e quatro (44) horas/semanais, sujeitando-se ao uso de uniforme, de trabalho desabrigado, a ficar vários dias no interior do município e a trabalho em domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ter idade mínima de dezoito (18) anos, ser alfabetizado, comprovar prática e conhecimento para operar máquinas e implemento agrícolas em geral.

RECRUTAMENTO: Mediante concurso público.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Operar máquinas agrícolas, tratores e equipamentos,

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Operar máquinas agrícolas com implementos, tais como arado, grades, carretas, guinchos, subsolador, semeadeiras, colheitadeiras e outros; auxiliar no conserto de máquinas e equipamentos, lavar, lubrificar e abastecer cuidar da limpeza e conservação das máquinas e equipamentos, zelando pelo seu pleno funcionamento e executar tarefas afins.



CARGO: ZELADOR ➭ (AC) (cargo criado pela Lei Municipal nº 1.157, de 12.05.2015)

PADRÃO: 01
CONDIÇÕES DE TRABALHO: período normal de trabalho de quarenta e quatro (44) horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ser alfabetizado (a).
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Fazer serviços de zeladoria em prédios municipais, cuidando do patrimônio público municipal.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Exercer vigilância em setores móveis ou fixos; prestar informações solicitadas; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar a depredação do patrimônio público municipal; realizar pequenos reparos necessários à manutenção do patrimônio público municipal; atender chamadas telefônicas, manipulando telefones internos ou externos, para prestar informações e anotar recados; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e de veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância; vedar a entrada de pessoas não autorizadas e verificar as autorizações para ingresso nos referidos locais; zelar pelas condições de ordem e asseio nas áreas sob sua responsabilidade; verificar se as portas estão devidamente fechadas e fecha-las quando necessário; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas; acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções; Executar outras tarefas de orientação e encaminhamento; Realizar procedimentos administrativos de caráter limitado; executar tarefas afins.



CARGO: RECEPCIONISTA ➭ (AC) (cargo criado pela Lei Municipal nº 1.157, de 12.05.2015)
PADRÃO: 02
CONDIÇÕES DE TRABALHO: período normal de trabalho de quarenta e quatro (44) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Fundamental Completo.
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Recepciona clientes e visitantes do Município ou órgãos da Administração Municipal, procurando identificá-los, averiguando suas pretensões, para prestar-lhes informações, marcar entrevistas, receber recados e encaminhá-los a pessoas ou setores procurados.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Atender o visitante ou cliente, indagando suas pretensões, para informá-lo conforme seus pedidos; atender chamadas telefônicas, manipulando telefones internos ou externos, para prestar informações e anotar recados; registrar as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais ou comerciais do cliente ou visitante, para possibilitar o controle dos atendimentos diários; Realizar o preenchimento e marcação de consultas, entrevistas em formulários e fichas próprias e específicas; organizar a triagem dos que buscam o atendimento; facilitar a localização e possibilitar acompanhamento dos serviços por parte dos atendidos; manter em ordem todo o serviço de forma organizada e de fácil uso, manter cordialidade, bom trato; arquivos de documentos e outros; emitir encaminhamentos devidamente autorizados. Pode executar outras tarefas administrativas de caráter limitado; executar tarefas afins.


CARGO:
FONOAUDIÓLOGO ➭ (AC) (cargo criado pela Lei Municipal nº 989, de 13.09.2011)
PADRÃO: 05
CONDIÇÕES DE TRABALHO: período normal de trabalho de vinte (20) horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior completo na área específica com registro no Conselho regulamentador competente
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Desenvolver Atividades que envolvam avaliação e terapia das funções necessárias ao desenvolvimento da linguagem e demais funções sensoriais.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Desenvolver terapia das funções necessárias ao desenvolvimento da linguagem e conseqüente avaliação, do esquema corporal, dos campos perceptivo-visual, auditivo, tátil, olfativo e gustativo, da atenção e memória; desenvolvimento psicomotor (1ª e 2ª infâncias); avaliação e terapia das patologias fonoaudiológicas: a) patologia da audição - hipoacusias e seus tipos; b) patologia da voz - disfonias e afonias; c) patologia da ressonância - rinolarias; d) patologia da fala - dislalias, disartrias e disglosias; e) patologia da linguagem - disfasias, dislexias, disortografias, disgrafias, taquifemias e transtornos de origem neurológica, com comprometimento da comunicação (paralisia cerebral, afasia, deficiência mental e disfunção cerebral mínima); realizar a reeducação da deglutição; executar e interpretar testes de audiometria tonal supraliminar, impedanciometria, audiometria infantil e otoneurologia; executar e interpretar testes auditivos, visando seleção, adaptação de prótese auditiva; planejar e dar orientação preventiva e recuperativa à família e/ou paciente e a grupos sociais envolvidos com distúrbio de linguagem oral e/ou escrita, e voz; emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade; prestar assessoramento a autoridades em assunto de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pôr equipes auxiliares; executar outras tarefas semelhantes.


CARGO:
VISITADOR ➭ (NR) (redação estabelecida de acordo com o art. 1º da Lei Municipal nº 1.112, de 14.02.2014)

PADRÃO: 02
CONDIÇÕES DE TRABALHO: período normal de trabalho de quarenta (40) horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio completo.
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Responsável pelo atendimento domiciliar às famílias, por meio de atividades específicas.
Executar trabalhos auxiliares relacionados com educação infantil ou ensino fundamental.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: realizar tarefas relativas à execução do Programa Primeira Infância Melhor; atender pessoas, em especial carentes, identificando-os e encaminhando-os à assistência social; colaborar com as atividades de articulação das instituições escolares com as famílias e a comunidade; fazer visitas domiciliares e em instituições, levantando dados necessários ao posterior atendimento social; auxiliar em levantamentos e estudos na área de serviço social; desempenhar trabalhos burocráticos, de caráter confidencial, relativo ao serviço, organizando fichário, registrando os casos investigados, elaborando e datilografando relatórios sobre os trabalhos realizados; desenvolver atividades de grupo; prestar auxílio na organização de assembleias de cunho comunitário; coordenar trabalhos de assembleias gerais comunitárias, quando solicitado; orientar os organizadores das assembleias, no sentido de bem conduzirem os assuntos, a serem apreciados, discutidos e elencados, determinando a ordem das prioridades, para posterior encaminhamento aos órgãos competentes; propor a formação de novas entidades no âmbito comunitário, auxiliando no encaminhamento da documentação necessária para legalização, junto aos órgãos competentes; realizar trabalho diretamente com as famílias, orientando-as e capacitando-as para realizar as atividades de estimulação para o desenvolvimento integral da criança, desde a gestação; orientar as famílias sobre as atividades de estimulação adequadas a partir do diagnóstico, ou seja, do marco zero; acompanhar e controlar a qualidade das ações educativas realizadas pelas próprias famílias junto às crianças e as ações realizadas pelas gestantes; acompanhar os resultados alcançados pelas crianças e pelas gestante; planejar e executar as Modalidades de Atenção Individual e Grupal; planejar e executar seu cronograma de visitas às famílias; participar da Capacitação de Visitadores; receber a formação e a capacitação necessárias; Comunicar ao GTM (Grupo Técnico Municipal) a percepção e/ou identificação de suspeita da violência doméstica e crianças portadoras de deficiência, preencher documentos, elaborar relatórios, demais atividades correlatas ao cargo; desenvolver outras atividades afins. Executar trabalhos de cuidado, orientação e recreação de criança em todos os momentos nas áreas de saúde, alimentação, higiene, vestuário, etc.; Colaborar com as atividades de articulação das instituições escolares com as famílias e a comunidade; Desempenhar trabalhos burocráticos, de caráter confidencial, relativo ao serviço, organizando fichário, registrando casos investigados, elaborando e digitando relatórios sobre os trabalhos realizados; Desenvolver atividades de grupo. Realizar atividades envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o atendimento de crianças ou adolescentes em estabelecimentos de ensino, visando a formação de bons hábitos e senso de responsabilidade.

CARGO: VISITADOR
PADRÃO: 02
CONDIÇÕES DE TRABALHO: período normal de trabalho de quarenta (40) horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio completo.
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Responsável pelo atendimento domiciliar às famílias, por meio de atividades específicas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: realizar tarefas relativas à execução do Programa Primeira Infância Melhor; atender pessoas, em especial carentes, identificando-os e encaminhando-os à assistência social; colaborar com as atividades de articulação das instituições escolares com as famílias e a comunidade; fazer visitas domiciliares e em instituições, levantando dados necessários ao posterior atendimento social; auxiliar em levantamentos e estudos na área de serviço social; desempenhar trabalhos burocráticos, de caráter confidencial, relativo ao serviço, organizando fichário, registrando os casos investigados, elaborando e datilografando relatórios sobre os trabalhos realizados; desenvolver atividades de grupo; prestar auxílio na organização de assembléias de cunho comunitário; coordenar trabalhos de assembléias gerais comunitárias, quando solicitado; orientar os organizadores das assembléias, no sentido de bem conduzirem os assuntos, a serem apreciados, discutidos e elencados, determinando a ordem das prioridades, para posterior encaminhamento aos órgãos competentes; propor a formação de novas entidades no âmbito comunitário, auxiliando no encaminhamento da documentação necessária para legalização, junto aos órgãos competentes; realizar trabalho diretamente com as famílias, orientando-as e capacitando-as para realizar as atividades de estimulação para o desenvolvimento integral da criança, desde a gestação; orientar as famílias sobre as atividades de estimulação adequadas a partir do diagnóstico, ou seja, do marco zero; acompanhar e controlar a qualidade das ações educativas realizadas pelas próprias famílias junto às crianças e as ações realizadas pelas gestantes; acompanhar os resultados alcançados pelas crianças e pelas gestante; planejar e executar as Modalidades de Atenção Individual e Grupal; planejar e executar seu cronograma de visitas às famílias; participar da Capacitação de Visitadores; receber a formação e a capacitação necessárias; Comunicar ao GTM (Grupo Técnico Municipal) a percepção e/ou identificação de suspeita da violência doméstica e crianças portadoras de deficiência, preencher documentos, elaborar relatórios, demais atividades correlatas ao cargo; desenvolver outras atividades afins.
(AC) (cargo criado pela Lei Municipal nº 989, de 13.09.2011)
CARGO: PSICÓLOGO ➭ (AC) (cargo criado pela Lei Municipal nº 177, de 19.02.1992 e atribuições estabelecidas pela Lei Municipal nº 989, de 13.09.2011)
PADRÃO: 08
CONDIÇÕES DE TRABALHO: período normal de trabalho de quarenta (40) horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior completo na área de Psicologia e habilitação legal para o exercício da profissão.
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atividade de nível superior, de grande complexidade envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o comportamento humano e a dinâmica da personalidade, com vistas à orientação psicopedagógica e ao ajustamento individual.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Coordenar e orientar os trabalhos de levantamento de dados científicos relativos ao comportamento humano e ao mecanismo psíquico; orientar a elaboração de diagnósticos e controle do comportamento do paciente na vida social; analisar os fatores psicológicos que intervêm no diagnóstico, tratamento e prevenção das enfermidades mentais e dos transtornos emocionais da personalidade; colaborar com médicos, assistentes sociais e outros profissionais na ajuda aos inadaptos; idealizar e orientar a elaboração, aplicação e interpretação de testes psicológicos, com vistas à orientação psicopedagógica e à seleção profissional; realizar entrevistas complementares; propor a solução conveniente para os problemas de desajustamento escolar, profissional e social; colaborar no planejamento de programas de educação, inclusive a sanitária, e na avaliação de seus resultados; desenvolver psicoterapia nas situações de envolvimento emocional, nos bloqueios inconscientes e nas reações de imaturidade, atender crianças excepcionais com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadores de desajuste familiar ou escolar, encaminhando-os para escolas ou classes especiais; formular na base dos elementos colhidos hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais a serem feitas; emitir parecer sobre matéria de sua especialidade; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência, executar tarefas afins.


CARGO:
FISIOTERAPEUTA ➭ (AC) (cargo criado pela Lei Municipal nº 177, de 19.02.1992 e atribuições estabelecidas pela Lei Municipal nº 989, de 13.09.2011)
PADRÃO: 08
CONDIÇÕES DE TRABALHO: período normal de trabalho de quarenta (40) horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior completo na área de Fisioterapia e habilitação legal para o exercício da profissão.
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relativos á utilização de métodos e técnicas fisioterápicas para a reabilitação física do indivíduo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Executar métodos e técnicas fisioterápicas prescritas pelo médico e sob a supervisão deste com a finalidade de auxiliar na restauração da capacidade física diminuída por doenças ou lesões. A execução compreende a efetivação final de uma prescrição médica nos seus aspectos de movimentação de paciente, manipulação de aparelhos e supervisão de exercício; Executar métodos e técnicas fisioterápicas prescritas pelo médico e sob a supervisão deste com a finalidade de conservar e desenvolver a capacidade física do paciente; Esses métodos são executados em pacientes com lesões músculo-osteo-articulares, em fase de recuperação ou pacientes pneumológicos que necessitem terapia física, juntamente com outra forma de terapia; Estes serviços serão executados em hospitais, unidades, ambulatórios e secções próprias; Informar ao médico e solicitar sua orientação sobre qualquer manifestação que se acrescente ao quadro inicial sobre a evolução eventualmente desfavorável no caso ou qualquer aspecto que não se inclua na sua competência; Participar de reunião de equipe relatando o tratamento executado e a evolução observada; Dar assessoria quanto a questões relativas à sua competência; Executar outras tarefas semelhantes e pertinentes a sua formação técnica.


CARGO:
ASSISTENTE SOCIAL ➭ (AC) (cargo criado pela Lei Municipal nº 177, de 19.02.1992 e atribuições estabelecidas pela Lei Municipal nº 989, de 13.09.2011)
PADRÃO: 08
CONDIÇÕES DE TRABALHO: período normal de trabalho de quarenta (40) horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior completo em Serviço Social e habilitação legal para o exercício da profissão.
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Orientar indivíduos nas suas necessidades pessoais respaldados pelo conhecimento sobre a dinâmica psicossocial do comportamento das pessoas e aplicando técnicas do serviço social para possibilitar o desenvolvimento de suas capacidades e ajustamento ao meio social; Promover a participação consciente dos indivíduos em grupos, atuando como facilitador para que ocorra desenvolvimento de suas potencialidades promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar a promoção coletiva e a melhoria do comportamento individual; Auxiliar na ampliação da consciência social do indivíduo, aplicando a técnica do serviço social de grupo aliada a participação em atividades comunitárias para atender as aspirações pessoais desse indivíduo; Programar as ações básicas da comunidade nos campos social, médico, educacional entre outros, valendo-se da análise dos recursos e das carências sócio econômicas dos indivíduos e da comunidade em estudo para possibilitar a orientação adequada da clientela e o desenvolvimento harmônico da comunidade; Atuar em programas específicos; Organizar e executar programas de serviço social realizando atividades de caráter educativo, recreativo, assistência a saúde e outros; Assistir as famílias nas suas necessidades orientando e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outra natureza para melhorar sua situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros; Prestar assistência a menor carente e infrator, atendendo as suas necessidades primordiais para assegurar-lhe o desenvolvimento sadio da personalidade e integração na vida comunitária; Identificar os problemas e fatores que perturbam ou impedem a utilização da potencialidade dos educandos, analisando as causas dessas perturbações para permitir a eliminação dos mesmos a fim de um maior rendimento escolar; Articular-se com profissionais especializados em outras áreas relacionadas a problemas humanos, estabelecendo troca de informações, a fim de obter novos subsídios para a elaboração de diretrizes, atos normativos e programas de ação social referentes a campos diversos de atuação; Participar dos programas de saúde físico mental da comunidade, promovendo e divulgando os meios profiláticos, preventivos e assistenciais para mobilizar os recursos necessários a complementação do tratamento médico; Realizar funções semelhantes.


CARGO:
TÉCNICO EM ENFERMAGEM ➭ (AC) (cargo criado pela Lei Municipal nº 639, de 27.05.2003 e atribuições estabelecidas pela Lei Municipal nº 989, de 13.09.2011)
PADRÃO: 06
CONDIÇÕES DE TRABALHO: período normal de trabalho de (36/40) horas semanais, sendo trinta e seis (36) horas quando cumpridas em turno único de seis (06) horas diárias ou quarenta (40) horas semanais quando cumpridas em dois turnos diários a critério da Administração Municipal.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio completo - Curso Técnico em Enfermagem e habilitação legal para exercício da profissão
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Executar serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, par possibilitar a proteção e recuperação da saúde pública.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Executar diversas tarefas de enfermagem como verificação de sinais vitais, monitorização e aplicação de respiradores artificiais, pressão, controle de pressão venosa e outros correlatos; prestar cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal, aplicação de diálise peritonial, gasoterapia, cateterismo, instilações, lavagens vesicais e outros tratamentos valendo-se dos seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de bem-estar físico, mental e social aos pacientes; executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado efetuando visitas domiciliares a fim de prestar suporte técnico a pacientes que necessitam de cuidados especiais par assegurar maior eficiência na realização de tratamentos; efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alérgicas e fazendo leituras de reações para obter subsídios e diagnósticos; realizar curativos, imobilizações especiais e tratamento em situações de emergência, empregando técnicas usuais ou específicas, para atenuar as conseqüências dessas situações; realizar atividades de auxilio a pacientes para melhor adaptação aos métodos terapêuticos indicados, realizando entrevistas, visitas diárias e orientá-los, para reduzir angústias e obter colaboração no tratamento assim como reduzir reincidências de buscas constantes as unidades de saúde pela não adesão ao plano terapêutico; proceder a elaboração, execução, supervisão e avaliação de planos de assistência destinados as mais diversas necessidades, acompanhando-os sistematicamente, realizando entrevistas para que os mesmos tenham êxito; requisitar e controlar entorpecentes e psicotrópicos apresentando a receita médica devidamente preenchida e dando saída no "livro de controle", para evitar desvios dos mesmos a atender ás disposições legais; registrar as observações, procedimentos executados e ocorrências verificadas em relação aos usuários, anotando-as em formulários específicos e relatórios de enfermagem da unidade para documentar estes dados e manter controle necessário; colaborar em estudos de controle, materiais necessários às atividades diárias assim como, planejando e administrando os serviços da unidade.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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