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18:26 - Segunda-Feira, 24 de Setembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.097, DE 22/11/2013
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.214, DE 08/12/2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.274, DE 05/09/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.592,00 (DEZENOVE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

MARCOS FINGER PIRES, Prefeito Municipal de Jaquirana, Estado do Rio Grande do Sul, no uso legal de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou, em sessão ordinária do dia 04/09/2017, e ele sanciona, promulga e publica a presente Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a incluir na Lei Municipal nº 1.097/2013 (Plurianual) e Lei Municipal nº 1.214/2016, (LDO) a Abertura de Credito Especial no valor de R$ 19.592,00 (Dezenove mil, quinhentos e noventa e dois reais), com a seguinte Classificação Orçamentária:
05.01- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
0131 - Ampliação, Conservação e Manutenção
1.006 - Ampliação da Rede de Água
4.4.90.30.00.00.00.00.0001 - Material de Consumo ............. RS 19.592,00
Art. 2º Servirá de recurso para a Suplementação da Verba citada no art. 1º, por Redução Orçamentária, as seguintes dotações:
05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
0124 - Ampliar e Conservar a Rede de Esgoto Pluvial
1.007 - Ampliar e Conservar a Rede de Esgoto Pluvial
4.4.90.51.00.00.00.00.0001 - Obras e Instalações ............. R$ 5.000,00

05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
0131 - Ampliação, Conservação e Manutenção da Rede de Água
1.006 - Ampliação da Rede de Água
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 - Material de Consumo ............. R$ 5.000,00

05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
0131 - Ampliação, Conservação e Manutenção da Rede de Água
1.006 - Ampliação da Rede de Água
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 5.000,00

05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
0126 - Abertura, Ampliação e Conservação de Estradas Municipais
1.010 - Abertura e Ampliação das Estradas Municipais
4.4.90.51.00.00.00.00.0001 - Obras e Instalações ............. R$ 4.592,00
Art. 3º Decreto Municipal regulamentará a presente Lei.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JAQUIRANA, EM CINCO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

MARCOS FINGER PIRES
Prefeito Municipal

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se

CATRINE DA SILVA MARQUES
Sec. Mun. da Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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