02:22 - Quinta-Feira, 19 de Julho de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.097, DE 22/11/2013
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.214, DE 08/12/2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.285, DE 07/11/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.462,86 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

MARCOS FINGER PIRES, Prefeito Municipal de Jaquirana, Estado do Rio Grande do Sul, no uso legal de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou, em sessão ordinária do dia 06/11/2017, e ele sanciona, promulga e publica a presente Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado incluir na Lei Municipal nº 1.097 de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014-2017, e, na Lei Municipal nº 1.214 de 08 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.462,86 (três mil quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), com a seguinte Classificação Orçamentária:
Órgão: 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 5 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0207 CONVÊNIOS ASSISTÊNCIA (UNIÃO)
08.244.0207.2.168 GESTÃO ADMINISTRATIVA ASSISTENCIAL
4.4.90.52.00.00.00.00 1067.000000 305 Equipamentos e Material Permanente
Art. 2º Decreto Municipal regulamentará a presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JAQUIRANA, EM SETE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

MARCOS FINGER PIRES,
Prefeito Municipal.

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se

CATRINE DA SILVA MARQUES
Sec. Mun. da Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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