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14:10 - Quarta-Feira, 17 de Outubro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.097, DE 22/11/2013
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.214, DE 08/12/2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.215, DE 20/12/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAQUIRANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.293, DE 12/12/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

MARCOS FINGER PIRES, Prefeito Municipal de Jaquirana, Estado do Rio Grande do Sul, no uso legal de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou, em sessão ordinária do dia 11/12/2017, e ele sanciona, promulga e publica a presente Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado incluir na Lei Municipal nº 1.097 de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014-2017, e, na Lei Municipal nº 1.214 de 08 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 e na Lei Municipal nº 1.215 de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Orçamento 2017, a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), com a seguinte Classificação Orçamentária:
Órgão: 8 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, DESPORTO E LAZER
Unidade: 3 COORDENADORIA DE CULTURA
23 Comércio e Serviços
23.695 Turismo
23.695.0187 CALENDÁRIO DE EVENTOS - PARCERIA DO MUNICÍPIO
23.695.0187.2.223 RODEIOS
3.3.50.43.00.00.00.00 0001.000000 308 Subvenções Sociais
Art. 2º Servirá de recurso para a Suplementação da Verba citada no art. 1º, por Redução Orçamentária, as seguintes dotações:
Órgão: 8 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, DESPORTO E LAZER
Unidade: 3 COORDENADORIA DE CULTURA 23 Comércio e Serviços
23.695 Turismo
23.695.0187 CALENDÁRIO DE EVENTOS - PARCERIA DO MUNICÍPIO
23.695.0187.2.223 RODEIOS
3.3.90.30.00.00.00.00 0001.000000 281 Material de Consumo .................................. R$ 10.000,00

Órgão: 8 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, DESPORTO E LAZER
Unidade: 3 COORDENADORIA DE CULTURA 23 Comércio e Serviços
23.695 Turismo
23.695.0187 CALENDÁRIO DE EVENTOS - PARCERIA DO MUNICÍPIO
23.695.0187.2.219 CAVALGADAS
3.3.90.30.00.00.00.00 0001.000000 279 Material de Consumo .................................... R$ 2.000,00

Órgão: 8 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, DESPORTO E LAZER
Unidade: 3 COORDENADORIA DE CULTURA 23 Comércio e Serviços
23.695 Turismo
23.695.0187 CALENDÁRIO DE EVENTOS - PARCERIA DO MUNICÍPIO
23.695.0187.2.226 SEMANA DO MUNICÍPIO
3.3.90.30.00.00.00.00 0001.000000 282 Material de Consumo .................................... R$ 3.550,00

Órgão: 8 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, DESPORTO E LAZER
Unidade: 3 COORDENADORIA DE CULTURA 13 Cultura
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
13.391.0187 CALENDÁRIO DE EVENTOS - PARCERIA DO MUNICÍPIO
13.391.0187.2.227 EVENTOS CULTURAIS
3.3.90.30.00.00.00.00 0001.000000 276 Material de Consumo .................................... R$ 1.450,00
Art. 3º Decreto Municipal regulamentará a presente Lei.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JAQUIRANA, EM DOZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

MARCOS FINGER PIRES,
Prefeito Municipal.

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se

CATRINE DA SILVA MARQUES
Sec. Mun. da Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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