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20:29 - Quinta-Feira, 13 de Dezembro de 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1.339, DE 18/09/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE JAQUIRANA CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) AO PIQUETE DE LAÇADORES OS TEATINOS DE JAQUIRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCOS FINGER PIRES, Prefeito Municipal de Jaquirana, Estado do Rio Grande do Sul, no uso legal de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou, em sessão ordinária do dia 17/09/2018, e ele sanciona, promulga e publica a presente Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Jaquirana autorizado conceder um auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor do PIQUETE DE LAÇADORES OS TEATINOS DE JAQUIRANA, associação sem fins lucrativos ou econômicos, inscrita no CNPJ sob nº 06.984.476/0001-90, com sede à Rua Inácio Rodrigues, nº 544, Centro, nesta Cidade de Jaquirana - RS.

Art. 2º O auxílio financeiro autorizado no art. 1º desta Lei destina-se a atender despesas pagas e a pagar, pela entidade donatária, com a realização do 32º Campeonato Municipal de Laço de Jaquirana, a ser realizado no dia 23 de setembro de 2018, durante as festividades da Semana do Município e Semana Farroupilha.

Art. 3º A entidade donatária, no prazo improrrogável de trinta (30) dias, contados do recebimento integral deste auxílio, deverá prestar contas ao Poder Executivo Municipal.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 8 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, DESPORTO E LAZER
Unidade: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, DESPORTO E LAZER
27 Desporto e Lazer
27.811 Desporto de Rendimento
27.811.0016 ESPORTES E LAZER
27.811.0016.0.005 RODEIOS, TORNEIO DE LAÇO E CAVALGADAS
3.3.50.43.00.00.00.00 0001.000000 524 Subvenções Sociais
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JAQUIRANA, EM DEZOITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZOITO.

MARCOS FINGER PIRES,
Prefeito Municipal.

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se

CATRINE DA SILVA MARQUES
Sec. Mun. da Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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