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13:10 - Quarta-Feira, 17 de Outubro de 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1.340, DE 18/09/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA CELEBRAR ADITAMENTO AO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS JAQUIRANENSES - AEJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCOS FINGER PIRES, Prefeito Municipal de Jaquirana, Estado do Rio Grande do Sul, no uso legal de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou, em sessão ordinária do dia 17/09/2018, e ele sanciona, promulga e publica a presente Lei:

Art. 1º Fica o Município de Jaquirana autorizado celebrar aditamento ao convênio com a Associação dos Estudantes Universitários Jaquiranenses - AEJA, nos termos do Anexo Único, que é parte integrante da presente Lei.
   Parágrafo único. Fica aumentado o valor do repasse mensal para a referida Associação em R$ 1.000,00 (um mil reais), passando de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para R$ 6.000,00 (seis mil reais), a contar de 1º setembro de 2018.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de setembro de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JAQUIRANA, EM DEZOITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZOITO.

MARCOS FINGER PIRES,
Prefeito Municipal.

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se

CATRINE DA SILVA MARQUES
Sec. Mun. da Administração


ANEXO ÚNICO
MINUTA DE TERMO DE ADITAMENTO Nº XXXXX

xxxxxxx Termo de Aditamento ao Convênio celebrado entre o Município de Jaquirana e a Associação dos Estudantes Universitários Jaquiranenses - AEJA.

O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA - RS, representado pelo Sr. Prefeito Municipal MARCOS FINGER PIRES, doravante denominado CONVENENTE, e, ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS JAQUIRANENSES - AEJA, representado por sua Presidente VANUSA NORONHA DE GÓES, doravante denominado CONVENIADO, todos devidamente qualificados no Convênio em epígrafe, celebram o presente TERMO DE ADITAMENTO, nas seguintes condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica aumentado o valor do repasse mensal para a referida Associação em R$ 1.000,00 (um mil reais), passando de R$ 5.000 (cinco mil reais) para R$ 6.000,00 (seis mil reais), a contar de 1º setembro de 2018.

CLÁUSULA SEGUNDA: Prevalecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio originário celebrado entre as partes.

Por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias do mesmo teor.


Jaquirana - RS, 17 de setembro de 2018.

 

 

Marcos Finger Pires,
Prefeito Municipal.

Associação dos Estudantes
Universitários Jaquiranenses - AEJA.

 

 

 

 

João Paulo Finger Pires,
Assessor Jurídico do Município,
OAB/RS nº 84.382.

 

 

 

TESTEMUNHAS:

 

 

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Nome:

Nome:

CPF:

CPF:




Nota: (Este texto não substitui o original)








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