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LEI MUNICIPAL Nº 1.344, DE 06/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE JAQUIRANA ADQUIRIR E DOAR CAMISETAS PERSONALIZADAS AO CONSEPRO - CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE JAQUIRANA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCOS FINGER PIRES, Prefeito Municipal de Jaquirana, Estado do Rio Grande do Sul, no uso legal de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou, em sessão ordinária do dia 05/11/2018, e ele sanciona, promulga e publica a presente Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Jaquirana autorizado adquirir e doar 150 (cento e cinquenta) camisetas personalizadas CONSEPRO - CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE JAQUIRANA/RS, destinadas à distribuição aos participantes, por ocasião da realização do "1º JAQUILAMA", evento que será realizado no próximo dia 17/11/2018, no Município de Jaquirana/RS, com o objeto de auxiliar a realização do evento, promovido pelo CONSEPRO.

Art. 2º A aquisição e doação das camisetas personalizadas alcançará o montante total de até R$ 2.820,00 (dois mil oitocentos e vinte reais), cujo orçamento para confecção é parte integrante da presente Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JAQUIRANA, EM SEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZOITO.

MARCOS FINGER PIRES,
Prefeito Municipal.

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se

CATRINE DA SILVA MARQUES
Sec. Mun. da Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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